Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Instituto Nordeste Rural Conectado (INERUC)
Este documento apresenta a Política de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade do Instituto Nordeste Rural Conectado – INERUC. Sua finalidade é estabelecer, de forma clara e transparente, as diretrizes aplicáveis ao tratamento de dados pessoais realizado pela organização no âmbito de suas atividades institucionais.
O Instituto Nordeste Rural Conectado (INERUC) é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na promoção da inclusão digital, educação midiática, combate à desinformação, comunicação comunitária, empreendedorismo rural, desenvolvimento sustentável, acesso às tecnologias, fortalecimento da cidadania e defesa dos direitos humanos em comunidades rurais.
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, o INERUC reafirma seu compromisso com a proteção da privacidade, da liberdade de expressão, da segurança da informação e dos direitos dos titulares de dados pessoais.
Em nenhuma hipótese os dados pessoais tratados pelo INERUC serão vendidos ou utilizados para fins lucrativos. Eventuais compartilhamentos de dados ocorrerão apenas quando necessários para o cumprimento de obrigações legais, execução de projetos, realização de eventos, prestação de contas a financiadores ou outras finalidades legítimas compatíveis com a atuação institucional da organização, sempre observando os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência e segurança.
Para facilitar a compreensão deste documento, apresentamos de forma organizada os dados coletados, as finalidades de tratamento, os direitos dos titulares e os procedimentos adotados pelo INERUC para proteção das informações pessoais sob sua responsabilidade.
Ao final desta política, indicamos os canais de contato para solicitações relacionadas à proteção de dados e as regras aplicáveis às futuras atualizações deste documento.
1. QUAIS DADOS COLETAMOS
Por meio do site, formulários de inscrição ou para viabilizar a participação em projetos, pesquisas, cursos, oficinas, eventos e demais atividades promovidas pelo Instituto Nordeste Rural Conectado (INERUC), os dados coletados com mais frequência são:
- Nome completo;
- Endereço de e-mail;
- CPF; e
- Telefone.
Com menor frequência, coletamos o endereço IP utilizado por você para acessar nosso site ou plataformas digitais.
O INERUC não realiza a coleta de dados pessoais sensíveis, conforme definidos no inciso II do artigo 5º da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), salvo quando houver base legal específica ou consentimento expresso do titular dos dados.
O INERUC poderá utilizar ferramentas de análise de acesso e navegação com a finalidade de melhorar seus conteúdos, facilitar pesquisas, realizar análises sobre suas operações e aprimorar o uso e o desempenho de seus ambientes digitais.
1.1 Visitantes do Site
Quando você visita nosso site, além dos dados utilizados por ferramentas de análise de acesso eventualmente empregadas pelo INERUC, poderão ser armazenadas as seguintes informações:
- o site a partir do qual você nos visitou;
- as páginas do nosso site que você acessa;
- a data e a duração de sua visita;
- seu endereço IP anonimizado;
- informações do dispositivo utilizado durante a navegação, como tipo de dispositivo, sistema operacional, resolução de tela, idioma, país de acesso e tipo de navegador.
Processamos esses dados de navegação para fins estatísticos, com o objetivo de aprimorar nosso site, melhorar a experiência dos usuários e identificar eventuais usos indevidos dos nossos sistemas.
Não coletamos informações que permitam sua identificação direta durante a simples navegação no site, como endereço de e-mail, nem instalamos ou executamos programas, scripts ou outros mecanismos que possam comprometer a segurança dos dispositivos utilizados pelos visitantes.
Cookies
Utilizamos cookies (pequenos arquivos de dados armazenados em computadores ou dispositivos durante a navegação) para manutenção de registros, aprimoramento de funcionalidades e geração de estatísticas de acesso.
Você pode desativar ou restringir a utilização de cookies por meio das configurações do seu navegador. Os cookies já armazenados também podem ser removidos a qualquer momento.
O INERUC não comercializa os dados coletados por meio de seu site e não realiza compartilhamento dessas informações para fins comerciais. O INERUC também não coleta informações sobre você em outros sites, redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas de streaming ou serviços digitais de terceiros, exceto quando você interagir voluntariamente com ferramentas integradas aos nossos canais institucionais.
1.2 Participantes de Projetos, Pesquisas, Cursos, Oficinas, Eventos e Campanhas
Quando o INERUC promove projetos, pesquisas, cursos, oficinas, eventos, campanhas ou outras iniciativas de interesse público relacionadas à sua missão institucional, poderão ser coletados os dados estritamente necessários para viabilizar a participação das pessoas interessadas.
Dependendo da atividade desenvolvida, poderão ser solicitados: Nome completo, Endereço de e-mail, Telefone, CPF (quando necessário para fins administrativos, certificação, pagamento de bolsas, prestação de contas ou cumprimento de obrigações legais).
Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para as finalidades informadas no momento da coleta e pelo período necessário para a realização da atividade, observadas as obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
1.3 Parceiros Institucionais, Colaboradores e Representantes
O INERUC atua em articulação com organizações da sociedade civil, universidades, movimentos sociais, coletivos, instituições públicas, financiadores e demais parceiros. Para viabilizar essa atuação conjunta, o INERUC poderá manter listas de contato, grupos de trabalho e canais de comunicação.
2. ARMAZENAMENTO
Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário para atender às finalidades descritas nesta Política de Proteção de Dados e às exigências legais e regulatórias aplicáveis.
3. QUAIS OS SEUS DIREITOS?
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), você possui diversos direitos relacionados aos seus dados pessoais. Nos termos do artigo 18 da LGPD, os titulares de dados pessoais têm os seguintes direitos:
- Solicitar a confirmação sobre a existência de tratamento de seus dados pessoais;
- Solicitar acesso aos dados pessoais mantidos pelo INERUC;
- Revogar consentimentos anteriormente concedidos;
- Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão de listas de comunicação institucional;
4. DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
O INERUC não realiza, de forma habitual, atividades direcionadas exclusivamente a crianças e adolescentes. Quando necessário, a coleta e o tratamento de dados serão realizados mediante consentimento específico dos pais ou responsáveis legais.
5. COMO PROTEGEMOS SEUS DADOS?
O INERUC adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais sob sua responsabilidade contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
6. COMPARTILHAMENTO DOS SEUS DADOS
O INERUC compartilha dados pessoais apenas nas hipóteses permitidas pela legislação aplicável ou quando houver base legal adequada para tanto.
7. MUDANÇAS EM RELAÇÃO AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS
Quando houver solicitação de eliminação, anonimização, bloqueio ou outra alteração relacionada ao tratamento dos dados pessoais, o INERUC adotará as medidas cabíveis para atender ao pedido.
8. DECISÕES AUTOMATIZADAS
O INERUC não realiza processos de tomada de decisão exclusivamente automatizados que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente os titulares dos dados pessoais.
9. COMO VOCÊ PODERÁ NOS CONTATAR?
Responsável institucional: ______________________________________
E-mail institucional: ___________________________________________
Telefone: _________________________________________________
Endereço: ________________________________________________
Responsável pela Proteção de Dados: ______________________________
E-mail para solicitações relacionadas à LGPD: ______________________
10. INFORMAÇÕES FINAIS
Versão: ________ | Data de aprovação: ***/***/_____ | Data da última atualização: ***/***/_____
Instituto Nordeste Rural Conectado (INERUC)
Razão Social: ____________________________________________
CNPJ: _________________________________________________
Endereço: ______________________________________________